Nos termos da Lei 27/2016 apenas receberemos para eutanásia os animais que estejam em ESTADO TERMINAL ou sejam COMPROVADAMENTE AGRESSIVOS.
Em ambos os casos é necessário o pagamento da respetiva Taxa Municipal de entrega e os animais têm de estar previamente registados numa Junta de Freguesia do Concelho de Valongo (prova de residência no Concelho).
ANIMAIS EM ESTADO TERMINAL - É necessário a apresentação de atestado médico-veterinário emitido por um médico-veterinário particular ou por uma clínica veterinária.
ANIMAIS COMPROVADAMENTE AGRESSIVOS - É necessária a apresentação de uma Participação policial ou de um atestado por um treinador certificado que ateste essa agressividade.