Perguntas Frequentes

Recolha e Entrega de animais
   1) Posso entregar um animal no Centro?
Não recebemos animais no Centro. Excepções: Se apresentar um comprovativo de que o animal sofre de doença terminal ou que é um animal agressivo.

  2) O que fazer se observar um animal perdido na via pública?
Deve contatar o Centro Veterinário Municipal ou as Autoridades policiais. O mesmo será recolhido por ordem de pedido e mediante a disponibilidade de jaulas livres.

  3) Recolhi um animal na via pública. Poderei entregá-lo no Centro? E agora?
Não poderá entregar-nos. Saiba que ao recolher por sua iniciativa um animal perdido tornar-se-à seu legal responsável e detentor. Ou seja, deve dirigir-se a uma clínica para verificar se o mesmo tem microchip, e, se não tiver, terá de ficar com ele ou arranjar-lhe um novo dono. Terá igualmente de lhe colocar microchip em seu nome e proceder à vacinação obrigatória.

Legalização de animais
  4) O que é necessário para legalizar um animal?
A partir dos três meses de idade deve efetuar a vacinação antirrábica e a marcação do animal por um microchip. O médico veterinário posteriormente registará o animal na base de dados SIAC ficando assim o animal legalizado.

   5) Como posso verificar se o meu animal está legalizado?
Basta clicar neste LINK e verificar o número de microchip do seu animal. Se o animal estiver registado e se no boletim de vacinas a vacina antirrábica estiver atualizada então o animal está legalizado.

   6) É necessário efetuar o licenciamento na Junta de Freguesia?
Nos termos da Lei o licenciamento na Junta de Freguesia é obrigatório para todos os canídeos. Estão isentos os animais adotados em centros de recolha oficial, em associações zoófilas, ou pertencentes a pessoas carenciadas. (Art° 27 do DL n°82/2019)

Vacinação e identificação de animais
  7) A Autarquia ajuda na vacinação e identificação de animais?
Sim, o Centro veterinário Municipal poderá vacinar o seu cão ou gato e colocar-lhe o microchip por um baixo preço.

  8) A partir de que idade se deverá vacinar e colocar microchip num animal?
A partir dos 3 meses de idade.

Esterilização de animais
  9) A partir de que idade se esterilizam os cães e gatos?
A partir dos seis meses de idade.

  10) Quais são os benefícios da castração?
Além de evitar ninhadas e o cio, a castração (ou esterilização) evita comportamentos agressivos e evita o aparecimento de tumores.

  11) Poderei efetuar a esterilização no Centro veterinário Municipal?
Não. Legalmente só poderemos esterilizar animais vadios antes de lhes arranjarmos donos ou colónias de gatos errantes. (ver link)

  12) A Autarquia poderá ajudar-me a esterilizar o meu animal?
Sim, a Autarquia de Valongo possui um protocolo com as clínicas veterinárias para esterilização a baixo custo para pessoas carenciadas e para quem adotar um animal no Centro.

Em vez de comprar um animal, venha adotar um abandonado!

Vacinação e identificação eletrónica de animais

ATENDIMENTO NO CENTRO VETERINÁRIO MUNICIPAL
O Centro veterinário Municipal atende por marcação prévia através do TLF 224223039 durante as manhãs, no Centro Veterinário Municipal em Campo e no Posto de Ermesinde.

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva.
A vacinação antirrábica está sujeita ao pagamento da taxa de vacinação anualmente determinada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
A identificação eletrónica é obrigatória para todos os cães e gatos em território nacional.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO POR VÁRIOS LOCAIS DE VALONGO
A Câmara Municipal de Valongo realiza anualmente uma campanha de vacinação que visa ajudar as pessoas que não se possam deslocar à clínicas veterinárias. Assim, os cidadãos têm acesso à vacinação antirrábica e identificação eletrónica dos seus animais, obrigatórias por Lei, num local perto de casa. 
Esteja atento às datas da próxima campanha afixadas a partir de Maio na Junta de Freguesia.

Legalização e Esterilização de colónias de gatos (CED)

O Município de Valongo assume os custos da criação da colónia de felídeos errantes para travar a multiplicação com oferta da Recolha e da devolução, da cirurgia de esterilização, da vacinação e da identificação eletrónica, e do corte da orelha esquerda (marca de animal de colónia).

Para que a colónia CED seja autorizada deve ser feito um pedido pelo responsável (CLIQUE AQUI PARA OBTER O FORMULÁRIO) respeitando os seguintes parâmetros:

a) A colónia deve ser preferencialmente mantida em locais resguardados e privados com autorização do(s) proprietários;

b) A alimentação dos felídeos deve ser assegurada pelo responsável e realizada afastada da via pública.

Fim-de-semana em sua casa... com um dos nossos amigos!

Carta de princípios para respeito pelos animais no Centro veterinário Municipal

- Todos os animais terão direito durante a sua estadia no Centro veterinário Municipal a jaula individual com comida e bebida adequada e local resguardado para dormir.

- Aquando da adopção do animal deverá o mesmo estar já esterilizado ou, caso tal não seja possível, será assinado um compromisso de honra com o detentor para o esterilizar nos primeiros 6 meses numa clínica da sua preferência ou numa clínica indicada pela Autarquia beneficiando do pagamento de apenas de 1/3 do valor da cirurgia.

- A Autarquia compromete-se a realizar no mínimo 3 feiras de adopção por ano no exterior das instalações do Centro veterinário Municipal assim como envidar todos os esforços para obter novos adoptantes quer mantendo as instalações abertas durante 5 dias por semana quer através de novos projetos que possam surgir (ver caixa).

 

  Posto de Ermesinde – Através da abertura de um Posto de Adoção em Ermesinde pretendemos levar alguns animais para adoção a Ermesinde nas manhãs de terças e quintas-feiras. Poderá ser feita uma prévia escolha on-line dos animais a levar.

- A Autarquia apenas receberá animais particulares entregues para eutanásia se os mesmos se encontrarem comprovadamente doentes por atestado médico veterinário ou sejam animais agressivos.

- A recolha de animais errantes será apenas feita por prévia denúncia na página da internet da Autarquia ou na Autoridade policial e sempre limitado ao número de jaulas livres existentes.

- Não serão aceites animais saudáveis entregues por Munícipes quer sejam ou não encontrados na via pública por forma a gerirmos convenientemente as jaulas que dispomos e respeitando o fim dos abates em canis já aprovado por Lei.

- A Autarquia manterá um piquete 24 horas para a recolha de animais feridos acionado por comunicação à Autoridade Policial e com a presença desta no local.

- Aceitaremos mais voluntários que desejem contribuir para melhorar a qualidade de vida dos animais recolhidos efetuando passeios à trela dos mesmos no exterior e levando-os para sua própria casa durante o fim-de-semana para que aumentem as possibilidades de adopção.

É nosso compromisso ser uma das Autarquias que estará sempre na vanguarda da defesa dos animais e dos seus direitos. E disso temos orgulho.

O Presidente da Câmara,

José Manuel Ribeiro

Procedimento para apresentar uma reclamação de maus tratos a animais, de incomodidades ou pedidos de recolhas de animais errantes

Visite a página www.servicosonline.valongo.pt e a partir daqui poderá fazer a sua denúncia sobre maus tratos a animais, ou uma reclamação de incomodidade ou insalubridade ou pedido de recolha de animais errantes.

Caso não disponha de acesso a computador/ internet poderá fazer a denúncia no Gabinete de Atendimento aos Munícipes da Câmara Municipal de Valongo.