Valongo - Concelho Amigo dos animais e sem eutanásias de animais

Aplicando já a nova legislação na matéria e a promessa feita pelo Sr. Presidente da Câmara, o Município de Valongo cessou já desde 1 de Setembro de 2016 a eutanásia de animais saudáveis sendo um concelho 100% amigo dos animais.

O Centro Veterinário Municipal de Valongo orgulha-se de ser um dos primeiros Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) a incentivar a esterilização, executando-a a baixo custo aos animais adotados por famílias carenciadas, desde a sua inauguração no ano de 2004 graças a um protocolo com as clínicas veterinárias do Concelho. Todos os meses são entregues para adoção dezenas de animais (cães e gatos).

Paralelamente, estão já em estudo por esta Autarquia a duplicação do número de jaulas para albergar mais animais para adoção e a extensão do protocolo com clínicas veterinárias para a esterilização de todos os animais adotados, sem exceção, conforme é também previsto na Lei 27/2016.

A Câmara Municipal de Valongo tem também apostado na adoção de animais com a criação de um posto de adoção e vacinação em Ermesinde durante o ano passado. Este Posto de proximidade aos munícipes tem permitido aumentar o número de adoções.

O Centro Veterinário Municipal de Valongo realiza ainda em permanência uma campanha de adoção de animais, significando isto que durante todos os dias úteis da semana tem instalações abertas ao público para adoção de animais (2ª, 4ª, e 6ª feiras em Campo e 3ª e 5ª feiras em Ermesinde). São ainda realizadas três campanhas de adoção extraordinárias por ano aos fins-de-semana em mocais públicos como por exemplo durante a celebração do Dia do Animal.

Novo panfleto do Centro

Conceito de "Animal sinalizado"

Com a entrada em vigor da Lei 27/2016 a eutanásia de animais em centros de recolha passou a ser proibida excepto no caso de animais gravemente feridos ou doentes e animais agressivos. 
O facto da Lei impedir a eutanásia originou a rápida lotação dos Centros de Recolha Oficial de Animais que não conseguem dar resposta a todos os pedidos dos Munícipes e das Autoridades.

Cria-se assim um dilema legal pois por um lado prevê a Lei 169/99 das Autarquias locais que os serviços camarários recolham os cães e gatos que deambulem na via pública mas a Lei 27/2016 não permite qualquer eutanásia mesmo no limite de ser aos animais que muito dificilmente serão adotados.
Prevalece assim a Lei do bem-estar animal que apenas permite às Autarquias a recolha de animais até ao limite da capacidade das suas jaulas.

Para se ter a noção de como funciona a adoção em Portugal podemos dizer que 97% dos animais adotados têm menos menos de 1 ano de idade, contudo os animais que nos chegam são na sua maioria maiores de um ano.

Perante esta situação contraditória criamos o conceito de animal "sinalizado"

Quer esta definição dizer que nas situações que nos forem reportadas de animais na via pública será feita uma vistoria ao local pela nossa equipa. O animal errante será verificado se está doente, ferido ou é agressivo. Será também verificado se dispõe de microchip que permita identificar o proprietário. Em caso negativo será "sinalizado" e permanecerá na rua até disponibilidade de jaula. A sua adoção beneficiará dos mesmos privilégios dos animais do Centro com oferta da esterilização.

Entrega de animais para eutanásia

Nos termos da Lei 27/2016 apenas receberemos para eutanásia os animais que estejam em ESTADO TERMINAL ou sejam COMPROVADAMENTE AGRESSIVOS.

Em ambos os casos é necessário o pagamento da respetiva Taxa Municipal de entrega e os animais têm de estar previamente registados numa Junta de Freguesia do Concelho de Valongo (prova de residência no Concelho).

ANIMAIS EM ESTADO TERMINAL - É necessário a apresentação de atestado médico-veterinário emitido por um médico-veterinário particular ou por uma clínica veterinária.

ANIMAIS COMPROVADAMENTE AGRESSIVOS - É necessária a apresentação de uma Participação policial ou de um atestado por um treinador certificado que ateste essa agressividade.