Conceito de "Animal sinalizado"
Com a entrada em vigor da Lei 27/2016 a eutanásia de animais em centros de recolha passou a ser proibida excepto no caso de animais gravemente feridos ou doentes e animais agressivos.
O facto da Lei impedir a eutanásia originou a rápida lotação dos Centros de Recolha Oficial de Animais que não conseguem dar resposta a todos os pedidos dos Munícipes e das Autoridades.
Cria-se assim um dilema legal pois por um lado prevê a Lei 169/99 das Autarquias locais que os serviços camarários recolham os cães e gatos que deambulem na via pública mas a Lei 27/2016 não permite qualquer eutanásia mesmo no limite de ser aos animais que muito dificilmente serão adotados.
Prevalece assim a Lei do bem-estar animal que apenas permite às Autarquias a recolha de animais até ao limite da capacidade das suas jaulas.
Para se ter a noção de como funciona a adoção em Portugal podemos dizer que 97% dos animais adotados têm menos menos de 1 ano de idade, contudo os animais que nos chegam são na sua maioria maiores de um ano.
Perante esta situação contraditória criamos o conceito de animal "sinalizado"
Quer esta definição dizer que nas situações que nos forem reportadas de animais na via pública será feita uma vistoria ao local pela nossa equipa. O animal errante será verificado se está doente, ferido ou é agressivo. Será também verificado se dispõe de microchip que permita identificar o proprietário. Em caso negativo será "sinalizado" e permanecerá na rua até disponibilidade de jaula. A sua adoção beneficiará dos mesmos privilégios dos animais do Centro com oferta da esterilização.
Entrega de animais para eutanásia
Nos termos da Lei 27/2016 apenas receberemos para eutanásia os animais que estejam em ESTADO TERMINAL ou sejam COMPROVADAMENTE AGRESSIVOS.
Em ambos os casos é necessário o pagamento da respetiva Taxa Municipal de entrega e os animais têm de estar previamente registados numa Junta de Freguesia do Concelho de Valongo (prova de residência no Concelho).
ANIMAIS EM ESTADO TERMINAL - É necessário a apresentação de atestado médico-veterinário emitido por um médico-veterinário particular ou por uma clínica veterinária.
ANIMAIS COMPROVADAMENTE AGRESSIVOS - É necessária a apresentação de uma Participação policial ou de um atestado por um treinador certificado que ateste essa agressividade.
Inauguração do Posto de Ermesinde do Centro veterinário Municipal
Com enorme satisfação anunciamos a todos os nossos amigos a inauguração do Posto de Ermesinde do Centro veterinário Municipal na sexta-feira dia 13 de Maio.
Este Posto terá como principal valência a adoção de animais pois temos verificado que muitos Munícipes, principalmente Ermesindenses, não têm facilidade no acesso às atuais instalações de Campo, recorrendo muitas vezes a outros Concelhos limítrofes como o da Maia.
Assim, acredito que poderemos melhorar ainda o número de animais adotados em Valongo pelo que durante duas manhãs semanais (terça e quinta-feira) quem quiser poderá vir adotar um animal. Estamos a estudar a melhor forma de divulgação dos animais que teremos disponíveis e inicialmente será feito de duas maneiras: O animal poderá ser escolhido através de uma plataforma online no Posto que terá acesso a todos os animais que existem no Centro e após a escolha do pretendido, o mesmo será trazido para entrega ao adoptante. Teremos também alguns
animais selecionados e divulgados como os animais da semana e esses estarão no Posto para serem visitados.
Além da adoção o Posto de Ermesinde terá todas as outras valências do Centro como a vacinação e identificação eletrónica de animais, a emissão dos vouchers da esterilização e, a recolha de animais comprovadamente doentes quando seja necessário terminar com o seu sofrimento.
Queira assim e em nome do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro aceitar o convite para estar presente neste importante acontecimento na sessão oficial de inauguração no dia 13 de Maio pelas 17 horas na Passagem inferior da estação de comboios de Ermesinde, onde igualmente faremos uma campanha de adoção de animais.
Este Posto terá como principal valência a adoção de animais pois temos verificado que muitos Munícipes, principalmente Ermesindenses, não têm facilidade no acesso às atuais instalações de Campo, recorrendo muitas vezes a outros Concelhos limítrofes como o da Maia.
Assim, acredito que poderemos melhorar ainda o número de animais adotados em Valongo pelo que durante duas manhãs semanais (terça e quinta-feira) quem quiser poderá vir adotar um animal. Estamos a estudar a melhor forma de divulgação dos animais que teremos disponíveis e inicialmente será feito de duas maneiras: O animal poderá ser escolhido através de uma plataforma online no Posto que terá acesso a todos os animais que existem no Centro e após a escolha do pretendido, o mesmo será trazido para entrega ao adoptante. Teremos também alguns
animais selecionados e divulgados como os animais da semana e esses estarão no Posto para serem visitados.
Além da adoção o Posto de Ermesinde terá todas as outras valências do Centro como a vacinação e identificação eletrónica de animais, a emissão dos vouchers da esterilização e, a recolha de animais comprovadamente doentes quando seja necessário terminar com o seu sofrimento.
Queira assim e em nome do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro aceitar o convite para estar presente neste importante acontecimento na sessão oficial de inauguração no dia 13 de Maio pelas 17 horas na Passagem inferior da estação de comboios de Ermesinde, onde igualmente faremos uma campanha de adoção de animais.
Os nossos cumprimentos,
Fernando Rodrigues
Médico veterinário Municipal
Fernando Rodrigues
Médico veterinário Municipal
Perguntas Frequentes
Recolha e Entrega de animais
1) Posso entregar um animal no Centro?
Não recebemos animais no Centro. Excepções: Se apresentar um comprovativo de que o animal sofre de doença terminal ou que é um animal agressivo.
2) O que fazer se observar um animal perdido na via pública?
Deve contatar o Centro Veterinário Municipal ou as Autoridades policiais. O mesmo será recolhido por ordem de pedido e mediante a disponibilidade de jaulas livres.
3) Recolhi um animal na via pública. Poderei entregá-lo no Centro? E agora?
Não poderá entregar-nos. Saiba que ao recolher por sua iniciativa um animal perdido tornar-se-à seu legal responsável e detentor. Ou seja, deve dirigir-se a uma clínica para verificar se o mesmo tem microchip, e, se não tiver, terá de ficar com ele ou arranjar-lhe um novo dono. Terá igualmente de lhe colocar microchip em seu nome e proceder à vacinação obrigatória.
Legalização de animais
4) O que é necessário para legalizar um animal?
A partir dos três meses de idade deve efetuar a vacinação antirrábica e a marcação do animal por um microchip. O médico veterinário posteriormente registará o animal na base de dados SIAC ficando assim o animal legalizado.
5) Como posso verificar se o meu animal está legalizado?
Basta clicar neste LINK e verificar o número de microchip do seu animal. Se o animal estiver registado e se no boletim de vacinas a vacina antirrábica estiver atualizada então o animal está legalizado.
6) É necessário efetuar o licenciamento na Junta de Freguesia?
Nos termos da Lei o licenciamento na Junta de Freguesia é obrigatório para todos os canídeos. Estão isentos os animais adotados em centros de recolha oficial, em associações zoófilas, ou pertencentes a pessoas carenciadas. (Art° 27 do DL n°82/2019)
Vacinação e identificação de animais
7) A Autarquia ajuda na vacinação e identificação de animais?
Sim, o Centro veterinário Municipal poderá vacinar o seu cão ou gato e colocar-lhe o microchip por um baixo preço.
8) A partir de que idade se deverá vacinar e colocar microchip num animal?
A partir dos 3 meses de idade.
Esterilização de animais
9) A partir de que idade se esterilizam os cães e gatos?
A partir dos seis meses de idade.
10) Quais são os benefícios da castração?
Além de evitar ninhadas e o cio, a castração (ou esterilização) evita comportamentos agressivos e evita o aparecimento de tumores.
11) Poderei efetuar a esterilização no Centro veterinário Municipal?
Não. Legalmente só poderemos esterilizar animais vadios antes de lhes arranjarmos donos ou colónias de gatos errantes. (ver link)
12) A Autarquia poderá ajudar-me a esterilizar o meu animal?
Sim, a Autarquia de Valongo possui um protocolo com as clínicas veterinárias para esterilização a baixo custo para pessoas carenciadas e para quem adotar um animal no Centro.
1) Posso entregar um animal no Centro?
Não recebemos animais no Centro. Excepções: Se apresentar um comprovativo de que o animal sofre de doença terminal ou que é um animal agressivo.
2) O que fazer se observar um animal perdido na via pública?
Deve contatar o Centro Veterinário Municipal ou as Autoridades policiais. O mesmo será recolhido por ordem de pedido e mediante a disponibilidade de jaulas livres.
3) Recolhi um animal na via pública. Poderei entregá-lo no Centro? E agora?
Não poderá entregar-nos. Saiba que ao recolher por sua iniciativa um animal perdido tornar-se-à seu legal responsável e detentor. Ou seja, deve dirigir-se a uma clínica para verificar se o mesmo tem microchip, e, se não tiver, terá de ficar com ele ou arranjar-lhe um novo dono. Terá igualmente de lhe colocar microchip em seu nome e proceder à vacinação obrigatória.
Legalização de animais
4) O que é necessário para legalizar um animal?
A partir dos três meses de idade deve efetuar a vacinação antirrábica e a marcação do animal por um microchip. O médico veterinário posteriormente registará o animal na base de dados SIAC ficando assim o animal legalizado.
5) Como posso verificar se o meu animal está legalizado?
Basta clicar neste LINK e verificar o número de microchip do seu animal. Se o animal estiver registado e se no boletim de vacinas a vacina antirrábica estiver atualizada então o animal está legalizado.
6) É necessário efetuar o licenciamento na Junta de Freguesia?
Nos termos da Lei o licenciamento na Junta de Freguesia é obrigatório para todos os canídeos. Estão isentos os animais adotados em centros de recolha oficial, em associações zoófilas, ou pertencentes a pessoas carenciadas. (Art° 27 do DL n°82/2019)
Vacinação e identificação de animais
7) A Autarquia ajuda na vacinação e identificação de animais?
Sim, o Centro veterinário Municipal poderá vacinar o seu cão ou gato e colocar-lhe o microchip por um baixo preço.
8) A partir de que idade se deverá vacinar e colocar microchip num animal?
A partir dos 3 meses de idade.
Esterilização de animais
9) A partir de que idade se esterilizam os cães e gatos?
A partir dos seis meses de idade.
10) Quais são os benefícios da castração?
Além de evitar ninhadas e o cio, a castração (ou esterilização) evita comportamentos agressivos e evita o aparecimento de tumores.
11) Poderei efetuar a esterilização no Centro veterinário Municipal?
Não. Legalmente só poderemos esterilizar animais vadios antes de lhes arranjarmos donos ou colónias de gatos errantes. (ver link)
12) A Autarquia poderá ajudar-me a esterilizar o meu animal?
Sim, a Autarquia de Valongo possui um protocolo com as clínicas veterinárias para esterilização a baixo custo para pessoas carenciadas e para quem adotar um animal no Centro.
Vacinação e identificação eletrónica de animais
ATENDIMENTO NO CENTRO VETERINÁRIO MUNICIPAL
O Centro veterinário Municipal atende por marcação prévia através do TLF 224223039 durante as manhãs, no Centro Veterinário Municipal em Campo e no Posto de Ermesinde.
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva.
A vacinação antirrábica está sujeita ao pagamento da taxa de vacinação anualmente determinada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
A identificação eletrónica é obrigatória para todos os cães e gatos em território nacional.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO POR VÁRIOS LOCAIS DE VALONGO
A Câmara Municipal de Valongo realiza anualmente uma campanha de vacinação que visa ajudar as pessoas que não se possam deslocar à clínicas veterinárias. Assim, os cidadãos têm acesso à vacinação antirrábica e identificação eletrónica dos seus animais, obrigatórias por Lei, num local perto de casa.
Esteja atento às datas da próxima campanha afixadas a partir de Maio na Junta de Freguesia.
O Centro veterinário Municipal atende por marcação prévia através do TLF 224223039 durante as manhãs, no Centro Veterinário Municipal em Campo e no Posto de Ermesinde.
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva.
A vacinação antirrábica está sujeita ao pagamento da taxa de vacinação anualmente determinada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
A identificação eletrónica é obrigatória para todos os cães e gatos em território nacional.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO POR VÁRIOS LOCAIS DE VALONGO
A Câmara Municipal de Valongo realiza anualmente uma campanha de vacinação que visa ajudar as pessoas que não se possam deslocar à clínicas veterinárias. Assim, os cidadãos têm acesso à vacinação antirrábica e identificação eletrónica dos seus animais, obrigatórias por Lei, num local perto de casa.
Esteja atento às datas da próxima campanha afixadas a partir de Maio na Junta de Freguesia.
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